Um imóvel está regular quando todas as suas informações estão corretamente documentadas na matrícula do imóvel. Isso significa que o imóvel passou por todos os trâmites necessários na prefeitura, na Receita Federal e no cartório de registro de imóveis.
Para verificar a regularidade do seu imóvel, siga os passos abaixo:
Obtenha a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula
Solicite no cartório de registro de imóveis da sua região a certidão de inteiro teor da matrícula. Este documento contém todas as informações sobre o imóvel e seus proprietários.
Verifique as Informações na Matrícula
- Propriedade: Confirme se seu nome consta como proprietário na matrícula. Se sim, seu imóvel passou pela fase mais importante da regularidade. Caso seu nome não esteja registrado, você precisará realizar procedimentos extrajudiciais ou judiciais para regularizar a titularidade.
- Dimensões e Confrontantes: Verifique se o tamanho do terreno e os dados dos vizinhos (confrontantes) estão corretos na matrícula. Se houver discrepâncias, será necessário elaborar um projeto arquitetônico para corrigir essas informações no cartório.
- Construção e Modificações: Confira se todas as informações sobre construção, demolição, ampliação, desmembramento e unificação do terreno estão averbadas na matrícula. Se não estiverem, você precisará regularizar essas modificações junto à prefeitura e/ou Receita Federal antes de averbá-las no cartório de registro de imóveis.
Passos Adicionais
- Regularização de Propriedade: Caso seu nome não esteja como proprietário na matrícula, você pode precisar realizar procedimentos específicos para regularizar a propriedade, o que pode envolver questões extrajudiciais ou judiciais.
- Projeto Arquitetônico: Se as dimensões do terreno ou informações sobre vizinhos estiverem incorretas, um projeto arquitetônico será necessário para corrigir e atualizar a matrícula do imóvel.
- Averbação de Informações: Toda modificação no imóvel deve ser averbada na matrícula. Isso inclui construções novas, demolições, ampliações, desmembramentos e unificações. Regularize essas alterações na prefeitura e na Receita Federal antes de registrar as mudanças no cartório.
Conclusão
Manter a regularidade do seu imóvel é crucial para garantir sua segurança jurídica e evitar problemas futuros. Certifique-se de que todas as informações do imóvel estão atualizadas e corretamente registradas na matrícula.
Consultar um profissional especializado facilita o processo de verificação e regularização, assegurando que todas as etapas sejam cumpridas de forma adequada.
